Um
dia precisamos acordar para a importância necessária a este assunto, pois mais
de 1/3 da nossa renda vai para as mãos do governo. É muito dinheiro!
A
transparência tributária tão sonhada pelos brasileiros de bem aos poucos está sendo
implantada e deverá ser fiscalizada. Constar na nota fiscal o valor equivalente
ao total dos impostos naquela compra é de fundamental importância para que os
cidadãos tomem consciência da significativa parcela que vai para o bolso do governo
e deveria retornar para população na forma de educação, transporte, segurança
etc.
Em
8 de dezembro de 2012 a Lei 12.741 foi assinada, definindo o prazo de um ano
para a implantação e posterior sanções aos infratores, mas houve prorrogações e
agora o prazo termina em 31 de dezembro de 2014.
Queremos,
neste artigo, sugestão de um amigo leitor, chamar atenção para a importância de
destacar o tributo, mas se este não for pago do que adiantou apontar na nota
fiscal de venda ou fixar em local visível do comércio?
Sabemos
que ainda existem muitos “jeitinhos” para não pagar tributos que geram a
concorrência desleal. Destaco três formas grotescas que talvez sejam as mais
praticadas na atualidade:
- Empresários
que declaram o tributo, mas não o recolhem à espera de leis generosas com
prazos elásticos para o pagamento;
- “Maracutaias”
que reduzem os tributos a valores ínfimos;
- Empresas
com sócios “laranjas” que de tempos em tempos são desativadas e o governo
não recebe o valor correspondente.
Esclarecer
ao consumidor o valor do tributo na comercialização é apenas parte daquilo que
é necessário, pois de nada servirá se o mesmo não chegar aos cofres públicos.
Sugiro
algumas medidas que devem ser estudas pelos poderes legislativo e executivo e talvez
transformadas em lei:
- Obrigar os
contribuintes a fixar a certidão negativa dos tributos federais, estaduais
e municipal em local visível e atualizada semanalmente;
- Imprimir na
nota fiscal a informação se os tributos são ou não recolhidos
regularmente;
- Constar em
nota fiscal e local visível se o contribuinte frequentemente faz uso dos
parcelamentos de tributos;
- Informar a
data do início da atividade, pois assim o consumidor saberá se a empresa
que existe há muitos anos foi constituída (outra vez) há poucos meses.
Com
estas simples medidas os consumidores terão a opção de comprar de empresas
sérias, que recolhem seus tributos em dia e geram caixa para o governo investir
em programas sociais, especialmente na educação. Com o amadurecimento da conscientização
dos cidadãos conseguiremos deixar de ocupar os primeiros lugares das nações que
mais cobram tributos do povo e muito pouco oferecem em troca, como as infames
aposentadorias.
Atenção:
de toda a renda dos brasileiros, mais de 1/3 vai para as mãos do governo,
através dos tributos. Portanto, outro importante passo que devemos tomar é a
fiscalização cerrada dos homens que administram o dinheiro público.
Tags: tributos, imposto, arrecadação, governo, 12.741, transparência
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